Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) – POLYVOX

Nota importante: Leia este Contrato com atenção. Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo, você concorda com todos os termos deste EULA. Se não concordar, não utilize o software.

1. Contexto

Você está adquirindo uma licença para uso dos aplicativos POLYVOX apenas com produtos da marca. O uso é por sua conta e risco.

2. Definições

  • Empresa Afiliada: Empresa controlada, controladora ou sob controle comum com a POLYVOX.
  • Você: Usuário final que aceita os termos do EULA.
  • Produto: Equipamento da marca POLYVOX.
  • Aplicativo: Software e documentação fornecida com este EULA.

3. Licença

Concede-se uma licença não exclusiva e intransferível para uso do aplicativo em um único dispositivo Apple de sua propriedade. O software não pode ser vendido, alugado ou sublicenciado.

4. Restrições

  • Uso permitido apenas em dispositivos de sua posse.
  • Proibido uso simultâneo em rede.
  • Proibida cópia, modificação ou engenharia reversa do aplicativo.
  • Proibida exportação ou transferência não autorizada.
  • O uso de serviços de terceiros pode envolver termos adicionais.

5. Serviços

Você pode encontrar conteúdo ofensivo ou impróprio ao usar serviços. POLYVOX e Apple não se responsabilizam por isso. Serviços de terceiros podem conter links ou dados fora do nosso controle.

6. Direitos Exclusivos

A POLYVOX detém todos os direitos sobre o aplicativo. Você não adquire nenhum direito de propriedade ao instalar ou usar o software.

7. Uso de Dados

Informações técnicas podem ser coletadas para oferecer atualizações e suporte. Esses dados não identificam você pessoalmente.

8. Término

O contrato pode ser encerrado se você violar os termos. Após o término, você deve apagar todas as cópias do aplicativo.

9. Declaração do Usuário

Você declara que tem autoridade legal para aceitar este contrato, seja como indivíduo ou representante de uma empresa.

10. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias. POLYVOX não se responsabiliza por erros, interrupções ou defeitos.

11. Limitação de Responsabilidade

  • A POLYVOX não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções ou danos especiais.
  • Responsabilidade máxima limitada a R$250 ou equivalente.
  • Em caso de infração de terceiros, a POLYVOX é responsável pelas medidas legais.

12. Isenção Final

Você assume os riscos de instalar e utilizar o aplicativo. A POLYVOX não é responsável por danos decorrentes do uso.

13. Disposições Gerais

  • Regido pelas leis do Brasil.
  • Cláusulas inválidas não afetam o restante do contrato.
  • Litígios serão tratados em tribunais brasileiros.
  • Você não pode transferir seus direitos sem consentimento da POLYVOX.
  • Alterações devem ser feitas por escrito.

Contato para questões ou reclamações:
POLYVOX – Edifício 13, Parque Industrial Yiku, Fuyong, Shenzhen, Guangdong, China
A/C: Kieran

14. Exportação e Controle de Uso

Você concorda em cumprir as leis de exportação do Brasil. O aplicativo não pode ser usado para fins ilegais, incluindo desenvolvimento de armas químicas, nucleares ou biológicas.